Descubra o que a NR 24 diz a respeito das normas de higiene nos ambientes de trabalho.
A Norma Regulamentadora 24, também conhecida como NR 24, traz as principais orientações acerca das condições essenciais de higiene e conforto no ambiente de trabalho. O empregador é responsável pelo cumprimento da legislação, desde o cuidado com a manutenção do ambiente, até a aquisição dos itens de limpeza e planejamento das instalações.
O que é a NR 24?
A NR 24 é uma norma que foi criada com o objetivo de orientar as empresas com relação à adoção de boas práticas sanitárias e de higiene em suas instalações. Para entender melhor sua função e aplicabilidade, é interessante conferir o disposto no artigo 24.1.1:
“Esta norma estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR tem como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.”
A partir de suas orientações, as empresas devem adaptar as condições de higiene e conforto presentes na organização, como por exemplo refeitórios, vestiários, dormitórios, entre outros. Mas, afinal, quais são as principais diretrizes da NR 24? E por que as empresas devem segui-las?
Quais as principais orientações da NR 24?
É fundamental que o empresário conheça todas as orientações da NR 24.
Sanitários
A norma estabelece que todo ambiente de trabalho deve ser dotado de instalações sanitárias com assento, além de lavatório. Os banheiros masculinos devem ter mictórios dimensionados. Os sanitários devem ser mantidos higienizados com condições de conservação e limpeza adequadas. Os pisos e paredes devem ser revestidos por material lavável e impermeável.
O sistema de esgoto deve ser ligado a uma rede geral, a fim de garantir a proteção à saúde dos usuários e redução de riscos. Além disso, devem estar disponíveis recipientes para descarte de papéis e ser garantida a ventilação para o exterior, que poderá ser natural ou por meio de um sistema de exaustão.
Vestiários
Em algumas situações, as empresas devem oferecer aos funcionários um espaço de vestiário. Essa obrigatoriedade se aplica nos casos em que a atividade laboral exige que sejam disponibilizados chuveiros e que haja uso de uniforme específico, demandando troca de roupa no local de trabalho.
Assim como acontece com os sanitários, os vestiários devem estar sempre limpos e serem revestidos de paredes impermeáveis, que facilitem o processo de higienização. Se não houver fluxo natural de ar no local, a empresa deve instalar um sistema de exaustão.
Refeitórios
Empresas com mais de 300 funcionários devem ter um local apropriado para que os trabalhadores façam suas refeições. O refeitório deve ter boas condições de higiene e conforto. A fim de viabilizar e otimizar o uso do espaço físico, é possível organizar o uso do espaço em regime de revezamento em turnos.
Alojamento
Nos casos em que a empresa oferecer alojamento, deverá ficar atenta à obrigatoriedade de seguir as seguintes diretrizes:
- oferecer camas para todos os trabalhadores alojados nos quartos;
- respeitar o limite de três camas no sentido vertical;
- disponibilizar colchões certificados pelo INMETRO;
- disponibilizar roupas de cama: lençóis, fronhas, cobertores e travesseiros;
- os colchões e camas devem ser mantidos limpos;
- o ambiente deve ter conforto acústico;
- os dormitórios devem ter ventilação natural; e
- possuir capacidade máxima de oito trabalhadores por dormitório.
Vale destacar que a NR 24 determina que os dormitórios não podem ser utilizados para a preparação de alimentos.
Por fim, com relação aos uniformes, o empregador deve estar atento à obrigatoriedade de fornecê-los, sem custo adicional para o trabalhador. Outras regras importantes incluem a obrigatoriedade de fornecer água fresca e filtrada, além de garantir a proteção de instalações elétricas contra o risco de choques.
A ideia central da NR 24 é garantir que a empresa ofereça a infraestrutura necessária para que os colaboradores possam trabalhar com segurança. Com planejamento e organização, é possível manter o ambiente de trabalho limpo, ventilado e adequado para as atividades laborais, alimentação e descanso.